Política

(NÃO SE EMENDA) LULA

Petista articula ‘Emenda Lula’ para blindar candidatos. Em delação, Eike cita Lula e Cabral. Lula e a função pública. Votação de denúncia contra Temer pode ocorrer só em setembro. Novo Refis - Governo pode perder R$ 40 bilhões. Podando a floresta

<b>Reprodução</b> Temer e Lula
Reprodução Temer e Lula
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo
Publicado em 15/07/2017

Deputado propõe alteração do Código Eleitoral para impedir prisão de candidatos até 8 meses antes da eleição. O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, incluiu no seu parecer artigo que, se aprovado, impedirá a partir de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição, informa a Coluna do Estadão. A mudança, feita sem discussão dentro da comissão, altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que, hoje, proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. O artigo ganhou o apelido de “Emenda Lula”, numa alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisão. Se o TRF da 4.ª Região mantiver a sentença, Lula poderá ser beneficiado pela nova regra. Cândido admite que a mudança foi pensada para “blindar” o ex-presidente, mas não somente ele. “É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, afirmou. A reforma política será votada em 3 de agosto pela comissão. Para valer em 2018, precisa ser votada no Congresso até setembro.

Em delação, Eike cita Lula e Cabral
Em sua proposta de delação, segundo O Globo, o empresário Eike Batista já citou Lula, o ex-ministro Guido Mantega e Sérgio Cabral.

Lula e a função pública

É de sete anos, e não de 19 anos, o prazo de proibição do ex-presidente Lula de exercer cargo ou função pública imposto pelo juiz Sérgio Moro. Cálculo leva em conta apenas a pena relativa a lavagem de dinheiro.

Prisão no Peru pressiona líder ligado à Odebrecht
Analistas afirmaram ao Estado que casos de corrupção ligados à Odebrecht na América Latina ameaçam as instituições democráticas se não tiverem tratamento adequado da Justiça. O Estado de S. Paulo escreve que, além da prisão de Ollanta Humala, ex-presidente do Peru, investigações atingem a cúpula dos governos de Colômbia, Equador e Venezuela.

Votação de denúncia pode ocorrer só em setembro
Nem governo Temer nem oposição tem apoio para garantir quorum na Câmara. Com dificuldades para mobilizar quorum e votar na Câmara a denúncia contra si por corrupção, o presidente Michel Temer já admite a possibilidade de adiamento da sessão para setembro. Inicialmente, ela foi marcada para 2 de agosto. Líderes governistas estimam que o peemedebista tem pouco mais de 250 deputados a seu favor. Se o Planalto conseguir 172, a denúncia é barrada, mas a votação só é válida com a presença de 342 parlamentares. Como a oposição tampouco tem esse número, o impasse pode inviabilizar a data inicial e empurrar a decisão para o mês seguinte. A expectativa é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente uma nova acusação contra Temer, por obstrução da Justiça, até o fim de agosto. Para o governo, a votação simultânea reduz chances de derrota, segundo a Folha de S. Paulo. Integrantes do Planalto, porém, temem que fatos novos prejudiquem a imagem de Temer.

Divisão da base na CCJ deflagra briga por cargos
Líderes do centrão exigem que Temer dê ultimato ao indeciso PSDB. Donos de quatro ministérios na Esplanada, tucanos só deram ao governo dois de seus sete votos; os outros partidos da base alegam que enfrentaram sozinhos o desgaste de apoiar o presidente e cobram mais espaço. A votação na CCJ do pedido de abertura de inquérito contra o presidente Temer detonou uma guerra pela redistribuição de cargos na Esplanada dos Ministérios. Líderes do centrão, que votaram em peso a favor de Temer, cresceram o olho sobre os quatro ministérios do PSDB, que só deu ao governo dois de seus sete votos na CCJ. Deputados do bloco exigem que o presidente dê um ultimato aos tucanos sobre sua permanência no governo, escreve O Globo. “O PSDB que faça sua DR e diga se fica ou não fica”, disse Beto Mansur (PRB-SP). Para o colunista Merval Pereira, PSDB corre risco de ser humilhado pelo presidente. Zuenir Ventura escreve que ação de Temer junta mentira, cinismo e hipocrisia.

Temer planeja mudanças no Ministério em troca de apoio
O presidente Michel Temer planeja uma reforma ministerial para garantir apoio na votação no plenário da Câmara, em 2 de agosto, da admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Os ministérios na mira são Cultura, Transparência, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos, escreve O Estado de S. Paulo. Os dois primeiros estão vagos e os demais são controlados pelo PSDB, que deve perder espaço.
Governo infla suas receitas para poder fechar as contas
Com a resistência do Congresso em aprovar medidas para reforçar seu caixa, o que gera riscos à máquina pública, o governo busca novas fontes de dinheiro, escreve a Folha de S. Paulo. Elevará o valor da receita com precatórios e pode editar medida provisória para resgatar aposentadorias pagas pelo INSS a beneficiários que já morreram.

Acordo individual vale até para demissão
Uma das inovações da reforma trabalhista, o acordo individual permitirá, daqui a quatro meses, a negociação direta entre patrão e empregado de cinco itens da legislação, como parcelamento de férias, banco de horas, teletrabalho (home office) e até mesmo a demissão, escreve O Globo. Se o trabalhador tiver nível superior e ganhar mais de R$ 11 mil, a lista é ampliada, para jornada e participação nos lucros, por exemplo.
Fila de emprego?
Normalmente associada à busca de trabalho, a imensa fila na Zona Norte do Rio reuniu ontem trabalhadores da construção civil com objetivo muito diferente, segundo O Globo: cancelar o desconto da contribuição ao sindicato da categoria.

Novo Refis - Governo pode perder R$ 40 bilhões
A Receita, segundo O Globo, calcula que perderá R$ 40 bilhões em arrecadação entre 2017 e 2020, caso seja aprovado o perdão de 99% dos encargos proposto pelo relator do novo parcelamento de dívidas (Refis). Editorial de O Estado de S. Paulo afirma que é outro Refis escandaloso. “Deputado beneficia maus pagadores com vantagens que escarnecem do contribuinte honesto”.
Novo Refis reduz arrecadação para R$ 420 milhões
Levantamento do Ministério da Fazenda concluiu que mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do Refis, com descontos maiores do que o governo estava disposto a negociar, podem derrubar a arrecadação de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões, escreve O Estado de S. Paulo. As alterações ameaçam cumprimento da meta fiscal.

Meirelles critica mudança no Refls feita pelo Congresso
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) diz que a proposta de Refis aprovada em comissão do Congresso reduzirá substancialmente a arrecadação prevista com a renegociação de dívidas de empresas com a União. Segundo ele, na Folha de S. Paulo, o modelo como está posto geraria receitas de R$ 1 bilhão. A previsão era de ao menos R$ 13 bilhões.

Governo propõe redução de floresta
O governo enviou ao Congresso projeto de lei para transformar 349.046 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) em Área de Proteção Ambiental, escreve O Estado de S. Paulo.

Após veto, Temer propõe novo corte em área floresta
Depois de vetar medida provisória que previa redução de 37% da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso projeto de lei que permite a retirada de 27% dela, escreve a Folha de S. Paulo. O objetivo é legalizar grileiros e posseiros dentro da área.

Fetranspor sabia dos aumentos
A força-tarefa da Lava-Jato descobriu que, em 2013, empresas de ônibus do Rio eram informadas sobre reajustes das passagens que só seriam tornados públicos pela prefeitura dias depois, segundo O Globo.

Cotas ampliam função social da USP, afirma reitor
Reitor da USP, o professor Marco Antonio Zago defende a recente aprovação de cotas sociais e raciais na mais importante universidade do país. Afirma, porém, que o sistema deve ser permanentemente avaliado. “A USP existe para atender a sociedade, e com isso ela faz melhor sua função social”, diz à Folha de S. Paulo.