Política

Tribunal de Contas ordena bloqueio de bens de Dilma Rousseff

Palocci e Gabrielli também foram punidos por prejuízo com Pasadena. Ato contra parlamentar exige aval do Congresso, decide STF. Brasil terá dívida recorde em 2019. A renúncia de Nuzman. Brasil menos devoto celebra Aparecida hoje etc

<b>Reprodução</b> Dilma Rousseff
Reprodução Dilma Rousseff
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo
Publicado em 12/10/2017

O TCU determinou o bloqueio, por um ano, dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. O motivo são os prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, estimados em US$ 580,4 milhões, escreve O Globo. Também foram bloqueados os bens dos outros integrantes do conselho de administração da Petrobras na época da compra, em 2006. Editorial do jornal afirma que ‘Pasadena é símbolo do desastre petista na Petrobras’.

TCU determina bloqueio de bens de Dilma no caso Pasadena
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou bloqueio, por um ano, de bens da presidente cassada Dilma Rousseff no caso da aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. A de cisão também atinge os ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão, segundo O Estado de S. Paulo.

Lula diz ter os recibos originais

Ao juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Lula informou ter recibos originais do pagamento de aluguel do apartamento ao lado do que Lula mora em São Bernardo do Campo, reporta O Globo.

Lula promete os originais de recibos

Os advogados do ex-presidente Lula informaram ao juiz Sérgio Moro que vão entregar os originais dos documentos sobre os aluguéis, entre eles o contrato, escreve O Estado de S. Paulo.

Presidente tem obstrução parcial de artéria coronária e terá de fazer dieta, informa a Folha de S. Paulo.

Procurador acusa advogado de o trair ao defender Joesley

O procurador afastado Angelo Vilella apresentou notícia-crime contra o advogado Pierpaolo Bottini por renunciar à sua defesa para atender Joesley Batista, que o delatou. Ele acusa Bottini de usar informações confidenciadas em favor do empresário, escreve a Folha de S. Paulo. O advogado nega.

Ato contra parlamentar exige aval do Congresso, decide STF

Apertada, votação abre caminho para que o Senado revise o afastamento de Aécio Neves da Casa. Em votação apertada, desempatada pela presidente da corte, Cármen Lúcia, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que ações contra parlamentares que impossibilitem o exercício do mandato precisam do aval do Legislativo. Previstas no Código de Processo Penal, as medidas cautelares incluem o afastamento de um congressista —que afeta diretamente seu mandato—, mas também seu recolhimento noturno, por exemplo, que pode interferir de forma indireta em suas funções, já que há sessões do Legislativo à noite. Como a decisão do STF produziu enunciado genérico, a partir de agora caberá aos ministros analisar cada caso. Na prática, porém, o resultado autoriza o Congresso a deixar de cumprir determinações da corte. A decisão abre espaço para que o Senado reverta as medidas impostas a Aécio Neves (PSDB) em setembro. O assunto ê o primeiro da pauta da Casa na próxima terça (17). Aécio está afastado do mandato e foi proibido de sair de casa à noite por ordem da Ia Turma do STF. A sessão do Supremo durou mais de dez horas. O relator Edson Fachin votou contra a interferência do Legislativo. Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello o acompanharam. Alexandre de Moraes abriu a divergência e foi seguido por Dias Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. A Folha de S. Paulo escreve que o enunciado coube a Mello, que inicialmente disse que o STF “submeterá” ações à análise do Legislativo. Cármen, então, pediu a troca do verbo por “encaminhará”, para evitar a ideia de subordinação. Engasgos e confusão de Cármen Lúcia eram nítidos, escreve Marcelo Coelho. 

Congresso tem de avalizar afastamentos, decide STF

Supremo decide que Legislativo pode rever medidas do Judiciário; decisão é favorável a Aécio Neves (PSDB). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 5, que o Congresso terá de dar aval em casos de afastamento e de outras medidas que interfiram no exercício do mandato parlamentar determinados pela Corte. Em votação apertada, coube à presidente do STF, Cármen Lúcia, desempatar. A decisão abre caminho para que o Senado vote na terça-feira se mantém Aécio Neves (PSDB-MG) afastado das funções parlamentares, como havia determinado a Primeira Turma do Supremo. O caso levou a uma crise entre o Senado e a Corte, amenizada com negociações do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e Cármen Lúcia. O julgamento de ontem durou 13 horas. O Estado de S. Paulo escreve que o voto final, de Cármen Lúcia, provocou confusão entre os ministros, que decidiram também (por 10 votos a 1) que é prerrogativa do Judiciário aplicar medidas cautelares a senadores e deputados. Eliane Cantanhêde opina que o Supremo evita crise com Senado - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o grande vitorioso do “voto médio” da presidente Cármen Lúcia e do julgamento confuso do STF. A decisão evita crise com o Senado.

Afastamento de parlamentar precisa de aval do Congresso

Decisão do STF foi por 6 votos a 5. Corte ficou dividida e voto de desempate coube à presidente Cármen Lúcia. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, um dividido Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 a 5, que o Congresso precisa dar aval a medidas cautelares que afetem o exercício do mandato parlamentar. O Judiciário tem competência para determinar a medida cautelar, mas, se isso interferir no mandato, o Congresso tem a palavra final. O resultado terá repercussão direta sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato desde 26 setembro pela 1ª Turma do STF e posto em recolhimento noturno. O Globo escreve que terça-feira, os senadores deverão decidir se mantêm ou não o afastamento do tucano. Míriam Leitão opina que tensão institucional no país chega ao nível máximo. 

Projeto aprovado pelos senadores blinda militares

Projeto aprovado no Senado transfere à Justiça Militar o julgamento de militares acusados de matar civis em ações de segurança. Bernardo Mello Franco (Folha de S. Paulo) opina que, se Temer sancioná-lo, o país dará mais um passo atrás no campo dos direitos humanos.

Nuzman renuncia à presidência do COB após 22 anos

Carlos Arthur Nuzman renunciou nesta quarta (11) à presidência do COB (Comitê Olímpico do Brasil), cargo que ocupou por 22 anos. A Folha de S. Paulo recorda que o cartola está preso há uma semana, acusado de participar de um esquema de compra de votos para eleger o Rio como sede da Olimpíada de 2016.

Ameaça de Maia de ignorar MPs põe em risco R$ 17 bilhões

A ameaça do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não mais pautar medidas provisórias do governo Michel Temer no plenário coloca em risco ações já anunciadas que teriam efeito fiscal positivo de R$ 17,375 bilhões em 2018. O levantamento leva em conta medidas para aumentar a arrecadação e reduzir despesas, escreve O Estado de S. Paulo. O atraso das votações pode exigir medidas adicionais para evitar o descumprimento da meta fiscal.

Carga maior pune setor produtivo

A proposta que o governo prepara para elevar a alíquota do PIS/Cofins para compensar a perda de receita foi criticada por tributaristas. Para eles, segundo O Globo, o aumento da carga pune o setor produtivo.
Brasil terá dívida recorde em 2019

Com o descontrole fiscal, segundo O Globo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que o Brasil terá, em 2019, o pior indicador de endividamento público entre 40 países emergentes.

'Vão me entregar à morte'

Enquanto o presidente Michel Temer espera parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos para decidir sobre a extradição de Cesare Battisti, o italiano vive numa casa emprestada por um amigo em Cananeia, no litoral de São Paulo. Condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas – que ele nega –, Battisti diz a Ricardo Galhardo (O Estado de S. Paulo) que a extradição equivale a uma pena de morte: “Não sabemos em que se baseia o gabinete jurídico da Presidência para que eu possa ser extraditado. Não sei se o Brasil vai querer se manchar sabendo que o governo e a mídia criaram este monstro na Itália. Vão me entregar à morte”.
Temer espera STF para extradição

Após sinalização positiva de dois ministérios, segundo O Globo, o governo Temer aguarda posição do Supremo para decidir sobre a possível extradição do italiano Cesare Battisti.
Temer quer revogar refúgio de Battisti no país

O governo Temer decidiu revogar a permissão para que Cesare Battisti, condenado à prisão na Itália, fique no Brasil e vai extraditá-lo se o STF não lhe der habeas corpus preventivo. A Folha de S. Paulo escreve que a defesa diz que decisão tomada por Lula sobre o caso em 2010 não pode ser revista.

Privatizações de Doria em SP devem poupar R$ 576 milhões

A gestão João Doria (PSDB) projeta economia anual de ao menos R$ 576 milhões com seu programa de privatizações em SP. O valor representa pouco mais de 10% dos R$ 5,5 bilhões que a prefeitura planeja investir em 2018, escreve a Folha de S. Paulo. As primeiras desestatizações do plano, que inclui o estádio do Pacaembu e o Bilhete Único, devem ocorrer no início do ano.

Brasil menos devoto celebra Aparecida hoje

Os 300 anos de adoração à padroeira Nossa Senhora Aparecida são lembrados, hoje, em um país cada vez menos devoto a santos. O número de pessoas que cultuam figuras tidas como sacras para o catolicismo caiu de 49% para 38% na última década, segundo o Datafolha. Entre os que adoram os santos, escreve a Folha de S. Paulo, Aparecida é a preferida.