Política

Fundo para legalizar jogo já existe

União tem R$ 1 bilhão para segurança, mas só usou 17%. Pauta-bomba no Congresso põe em risco ajuste fiscal. Sinais da retomada chegam à arrecadação. E-mail implica ex-procurador no caso JBS. Ministro tucano (foto) pede demissão. Alckmin, Enem etc.

<b>Reprodução</b> Bruno Araújo
Reprodução Bruno Araújo
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo
Publicado em 13/11/2017

Há anos, governo mantém Fundo Nacional de Segurança, que sofre com contingenciamento e burocracia e é desprezado por estados. Embora governadores apoiem a legalização do jogo para que o Congresso crie um fundo de combate ao crime, o governo federal já destina recursos, todos os anos, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que teve, em 2017, um orçamento previsto de R$ 1,065 bilhão. A execução, porém, foi de apenas 17,3%. A diferença é que o projeto em debate vincula a arrecadação de impostos ao setor e torna obrigatória a transferência. Atualmente, os repasses dependem da aprovação de projetos, escreve O Globo. Ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança, Guaracy Mingardi reconhece que a proposta amplia a verba, mas alerta que o novo formato aumenta o risco de mau uso dos recursos.

Pauta-bomba no Congresso põe em risco ajuste fiscal
Projetos que tramitam na Câmara e no Senado podem gerar despesas extras de pelo menos R$ 20 bilhões. Parlamentares estão dando andamento no Congresso a projetos que podem dificultar a tentativa de ajuste das contas públicas que tem sido feita pelo governo. Perdão de parte da dívida dos produtores rurais e reajuste do Bolsa Família – entre outros itens – são exemplos de pautas que podem gerar despesas que superariam R$ 20 bilhões já no primeiro ano após sua aprovação, segundo O Estado de S. Paulo. Com a anuência de presidentes de comissões e apoio de parlamentares da base insatisfeitos com o governo, projetos com efeito contrário ao plano de ajuste executado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) têm avançado e podem ser colocados em votação, caso haja consentimento dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Sinais da retomada chegam à arrecadação
Receitas vindas de IPI e folha de salários mostram pequena reação. A recuperação da economia chegou à arrecadação federal, mostra relatório do Instituto Fiscal Independente, do Senado, a ser divulgado nesta segunda (13). Embora o resultado positivo seja pequeno, começam a reagir as receitas vindas da cobrança de tributos que dependem diretamente da retomada, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a contribuição sobre a folha de pagamento. No caso desse último tributo, que responde por 30% da arrecadação total do governo federal, a queda da inflação teve papel importante, ao abrir espaço para alta real da massa salarial. O relatório separa as chamadas receitas recorrentes daquelas obtidas com eventos específicos, como refinanciamentos de dívidas de empresas ou concessões de infraestrutura, reporta a Folha de S. Paulo. O resultado é que a arrecadação livre de efeitos extraordinários cresce 1,1% no acumulado do ano, até setembro, em ritmo superior à arrecadação total, que inclui as receitas atípicas e sobe apenas 0,2%. Em números absolutos, a arrecadação com tributos ligados à atividade econômica saltou para R$ 785,8 bilhões atê setembro, em comparação a R$ 777,5 bilhões no mesmo período do ano passado.

Inflação, renda e consumo

Com inflação ainda moderada e melhores condições de emprego, o consumidor poderá ter um fim de ano mais folgado, ou menos apertado, que o de 2016, opina editorial de O Estado de S. Paulo.
Na real
Tudo indica que o governo caiu na real com a Previdência e pensa na reforma possível, escreve Cida Damasco (O Estado de S. Paulo).

E -mail implica ex-procurador no caso JBS
O texto de um e-mail enviado pelo ex-procurador Marcello Miller para si mesmo traçava cenários de possíveis benefícios penais a Joesley e Wesley Batista na semana em que o Grupo J&F iniciou tratativas para delação premiada. Miller é suspeito de dar informações privilegiadas aos empresários, escreve O Estado de S. Paulo. Aécio e Temer, segundo Ricardo Noblat (O Globo), estão vencendo a Lava-Jato.

Presidente do TRE passa mais de 30% dos dias úteis fora de SP
O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz, passou mais de 30% dos dias úteis em viagens oficiais. De janeiro à primeira semana de novembro, ficou 63 dias fora da capital, escreve a Folha de S. Paulo. Devienne, com mais viagens que seus dois antecessores juntos, afirma que acumula cargos e que seu trabalho está em dia.

Convenção vira ato pró-Alckmin 2018
A convenção estadual do PSDB, realizada ontem em São Paulo, transformou-se num ato de apoio à candidatura do governador Geraldo Alckmin à presidência da República, nas eleições de 2018. Rodeado por lideranças tucanas e de partidos aliados, Alckmin foi ovacionado por correligionários e admitiu pela primeira vez a possibilidade de assumir o comando do partido, como fez Aécio Neves no pleito de 2014, escreve O Estado de S. Paulo. “Precisamos de unidade para mudar o Brasil. Essa tem de ser a nossa mensagem. Com todos os riscos e muita coragem”, disse.

PSDB de SP ataca Aécio e lança Alckmin
A convenção estadual do PSDB em São Paulo serviu de palanque para a pré-candidatura à Presidência de Geraldo Alckmin. O Globo escreve que aliados também pediram a saída imediata de Aécio Neves do comando do partido e sua substituição pelo governador paulista. Grito de ‘fora, Aécio’ domina convenção do PSDB paulista, escreve a Folha de S. Paulo.
Crise tucana tem boa chance de acabar em cisão

Tucanos erraram ao apostar que não seriam traídos pelo PMDB, que traiu o PT. Por ordem de Temer, Aécio derrubou o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, escreve Celso Rocha de Barros (Folha de S. Paulo). No que se refere a afastar aliados que o PMDB trai, Aécio faz o papel que foi de Cunha. A maior crise do PSDB pode bem acabar em cisão. A crise política colocou os piores partidos no poder. PT e PSDB foram os melhores do período democrático.

Ministro tucano pede demissão
O ministro das Cidades, o tucano Bruno Araújo,pediu demissão do governo Michel Temer na tarde desta segunda-feira (13). Ele enviou ao presidente sua carta de exoneração após cerimônia no Palácio do Planalto.
Na carta, ele agradeceu a confiança de Temer no PSDB e disse que não há mais na sigla apoio para que o ministro continue no cargo.
Ele é o primeiro ministro tucano a deixar o governo após o racha no partido, escrevem Bruno Boghossian e Bernardo de Mello Franco. "Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir nessa tarefa", afirmou no documento.

Enem: mais conteúdo e menos lógica
Professores avaliaram que o Enem exigiu mais conhecimentos específicos e menos raciocínio e interpretação, aproximando- se do vestibular tradicional, segundo O Globo. A PF cumpriu 31 mandados de condução coercitiva para impedir fraudes. Na opinião de Antônio Gois, Enem é anacrônico e deveria ser feito por computador.

Enem cobra mais conteúdo e tem 32% de abstenção
O segundo dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) impôs um nível de dificuldade maior aos alunos do que no ano passado. Professores apontam que as provas de Exatas deste ano estão entre as mais difíceis já feitas. O Estado de S. Paulo escreve que a abstenção chegou a 32% e é a maior desde 2009.

Enem chega ao fim, mas vestibular ocupa resto do mês
Iniciado no fim de semana passado, o Enem terminou neste domingo (12), com cartazes e gestos de apoio aos estudantes em alguns locais de prova para fazer frente às chacotas com os atrasados para o exame. A maratona do vestibular, porém, continua, escreve a Folha de S. Paulo. Quem tenta vaga em universidades públicas de SP terá todos os finais de semana de novembro tomados. Nos próximos domingos (19 e 26), ê a vez de Unicamp e Fuvest, respectivamente.

Policiais acusam militares por disparos em São Gonçalo e complicam investigação
Em depoimento, três agentes da Core, tropa de elite da Polícia Civil, acusaram homens do Exército de terem feito os disparos que deixaram sete pessoas mortas durante baile funk no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Eles afirmaram que, apesar de ter havido confronto, não atiraram, escreve O Globo. A informação atrapalha a investigação porque lei sancionada pelo presidente Temer, em outubro, prevê que militares acusados de crime contra a vida, em missão de Garantia da Lei e da Ordem, só podem ser investigados e julgados pela Justiça Militar.

RJ tem 15 tiroteios por dia e 118 PMs mortos no ano
Um sargento morreu baleado ontem, no Morro da Providência, elevando para 118 o número de PMs assassinados no Rio de Janeiro em 2017, escreve O Estado de S. Paulo. Até 31 de outubro, foram registrados 4.410 confrontos armados. Só no mês passado houve 450 episódios, 15 por dia – a média mensal é de 441 casos.

Mais repressão na fronteira não intimida contrabando
Aumentou o combate ao contrabando na divisa com o Paraguai, mas criminosos constroem portos clandestinos e têm “olheiros” para vigiar policiais e fiscais. O país perdeu R$ 130 bilhões com esse crime em 2016, escreve a Folha de S. Paulo. O governo diz que a Polícia Rodoviária Federal faz operações para enfrentar o problema e que a PF age com suporte de inteligência e cooperação.

Pedras travam eclusas de R$ 1,6 bilhão no PA
Inauguradas há sete anos, ao custo de R$ 1,66 bilhão, duas eclusas construídas no Pará continuam fora de operação por causa da demora na retirada do Pedral do Lourenço do leito do Rio Tucuruí, reporta O Estado de S. Paulo. A corredeira de 43 km de pedras impede a passagem das embarcações nos períodos de seca. A nova obra deve começar em 2018 e custará R$ 520 milhões.