Economia

100 novos pontos nas relações trabalhistas

Nova lei trabalhista já é aplicada em contratos. Conheça as principais mudanças na CLT. FHC sugere Alckmin para conter crise. PPS abre portas para Huck. Novo diretor da PF diz que vai ampliar ações como a Lava Jato. Senado discute armas para todos...

<b>Reprodução</b> Novas regras de trabalho
Reprodução Novas regras de trabalho
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo
Publicado em 11/11/2017

Empresas adotam férias parceladas, jornada intermitente e ‘home office’.

Legislação entra em vigor hoje. Varejistas, telemarketing e indústria têxtil aderem às mudanças. Governo deve publicar medida provisória com ajustes em pontos como limite para indenização por danos morais.
A nova legislação trabalhista entra em vigor hoje com empresas de diferentes setores já adaptando seus contratos de trabalho. Na indústria têxtil, o intervalo de almoço será reduzido e as férias coletivas, no próximo mês, concedidas de forma parcelada. As firmas de telemarketing vão ampliar o home office e adotar a jornada intermitente, que também será usada no varejo. O governo deve publicar hoje medida provisória com ajustes em pontos da lei, como indenização por danos morais. O Globo escreve que sindicalistas protestaram contra a reforma ontem no Rio, em São Paulo, Recife e Porto Alegre.

Nova lei entra em vigor e centrais tentam volta de imposto sindical

Legislação traz mudanças significativas nas relações de trabalho, mas há dúvidas e possibilidade de disputas judiciais. A nova legislação trabalhista brasileira entra em vigor hoje com mudanças significativas nas relações entre empregados e patrões. Entre as principais modificações estão o fato de acordos coletivos firmados entre empresas e trabalhadores prevalecerem sobre a legislação, em alguns casos, e a criação do trabalho intermitente, sem horário fixo. A lei chega, porém, ainda cercada de dúvidas e com possibilidade de muitas disputas na Justiça. O governo prepara um projeto ajustando vários pontos que já haviam sido negociados com senadores quando a proposta foi aprovada, como o trabalho de gestantes em áreas consideradas insalubres. Um dos pontos que mais provocam disputa é o fim do imposto sindical, escreve O Estado de S. Paulo. As principais centrais sindicais pressionam pela aprovação no Congresso de um projeto criando uma nova taxa, que teria de ser aprovada em assembleia.

Nova CLT lança dúvida sobre arrecadação da Previdência

Reforma entra em vigor com mudanças que afetam tributos e contribuições. Com modalidades de trabalho mais baratas para o empregador e incentivo às contratações, a reforma trabalhista pode ameaçar, de acordo com especialistas, a arrecadação previdenciária do governo federal. Sancionado em julho pelo presidente Michel Temer (PMDB), o projeto, que altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem sido alvo de protestos de sindicalistas, começa a vigorar hoje, reporta a Folha de S. Paulo.
O trabalhador intermitente ganhará por horas ou dias trabalhados, então seu rendimento tributável cairá. Também foi criado o prêmio por produtividade, sobre o qual não incidem contribuição previdenciária e FGTS. Benefícios deixam de ser parte do salário, o que corta suas fatias tributáveis. “A massa salarial pode cair, então a tendência ê que a reforma prejudique a receita do governo”, diz Clemente Lúcio, do Dieese. Juízo - Empregador com juízo evitará risco de ter trabalhador sem formalização, opina Ronaldo Nogueira. Reação - Se a lei for usada para burlar os direitos sociais, haverá reação, entende Ronaldo Fleury.

Um presente para o Brasil

A reforma trabalhista é um significativo conjunto de avanços que merecem ser valorizados e, principalmente, respeitados. O Estado de S. Paulo opina que há uma nova e potente luz no horizonte.

Principais mudanças

Negociação x legislação

Pela nova lei, em alguns casos, mudanças negociadas em acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação.

Jornada de trabalho

Acordo entre trabalhadores e patrões pode criar jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, o que era proibido até agora.

Contrato intermitente

Passa a ser permitida a contratação sem horário fixo, com o trabalhador sendo acionado três dias antes do trabalho.

Férias

Período de 30 dias de descanso anual poderá ser dividido em até três partes

Comunicação

Ganhar a guerra da comunicação é o 1º passo para a aprovação da reforma da Previdência, escreve João Domingos (O Estado de S. Paulo).

Alckmin unificaria o PSDB, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o nome para unir o PSDB é o do governador Geraldo Alckmin (SP). Caso a convergência em torno de Alckmin não ocorra, segundo O Globo, FH declarou voto no senador Tasso Jereissati, destituído por Aécio Neves, para a presidência do PSDB.
FHC sugere Alckmin para conter crise

O ex-presidente defendeu que o governador de São Paulo assuma uma “posição central no partido”. A mensagem, publicada em uma rede social, fortalece a tese de que Geraldo Alckmin, cotado para disputar o Planalto pelo PSDB, assuma também a presidência da sigla, que sofre a sua pior crise. O Estado de S. Paulo escreve que a alternativa tem respaldo de outros nomes do partido. O reality show do PSDB - Partido oferece a seus eleitores apenas discurso vazio, que alimenta uma estéril luta intestina, escreve o jornal.

PPS faz reuniões e abre portas para Huck

Apresentador discutiu cenários eleitorais com dirigentes do partido, segundo O Estado de S. Paulo. Possível candidatura presidencial foi abordada.

Pai de deputado seria beneficiado

O pai do deputado Leonardo Quintão, que pediu a urgência para votação do projeto que revê a retroatividade da Ficha Limpa, está no cargo de prefeito por liminar e seria beneficiado pela medida, revela Amanda Almeida (O Globo).
Novo diretor da PF diz que vai ampliar ações como a Lava Jato

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, disse que vai ampliar as operações conduzidas pela corporação, como a Lava Jato. Apoiado pela cúpula do PMDB, ele afirmou que é necessário trabalhar politicamente no cargo, escreve a Folha de S. Paulo. Antes da indicação de Segóvia, o ex-diretor Leandro Daiello tentava evitar nomeações políticas.

Criminalidade

Bandidos armados com metralhadoras e explosivos atacaram dois carros-fortes, ontem, em São Paulo. Na fuga, trocaram tiros com policiais e incendiaram três veículos. Dois homens simularam um sequestro para confundir a polícia. O Estado de S. Paulo escreve que sete foram presos.
Senado já discute armas para todos

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) deu parecer a favor de projeto que autoriza todo brasileiro maior de 18 anos a portar e a comercializar armas de fogo, escreve O Globo. O texto põe fim ao Estatuto do Desarmamento.
Motins

34 cadeias em 7 Estados têm motins e greves, escreve O Estado de S. Paulo.

Barreira do tempo - Uma hora a menos no Enem

Prova de amanhã do Enem, com 90 questões de Matemática e Ciências da Natureza, terá uma hora a menos que a do último domingo, escreve O Globo.

Parque do Tietê é fechado por risco de febre amarela

O governo do Estado decidiu fechar o parque após um macaco ser achado infectado com febre amarela em Cajamar, cidade próxima da área de lazer. É o 16.º parque fechado por causa da doença em São Paulo, segundo O Estado de S. Paulo. Concentrada na zona norte, a vacinação contra a febre amarela será estendida para dois bairros da zona leste e 15 cidades da Região Metropolitana.
Fazendas tombadas estão em ruínas

A Fazenda São Bernardino, em Nova Iguaçu, é uma das oito propriedades rurais históricas do Estado do Rio que foram tombadas pelo Iphan e estão completamente abandonadas. Muitas acabaram saqueadas, escreve O Globo. A São Bernardino virou cenário para sessões de fotos.

Calote
Venezuela dá calote em dívida de US$ 28 milhões (O Estado de S. Paulo).

Boliviano exilado aguarda proteção brasileira há 3 anos

Marcelo Ricardo Soza Alvarez, ex-promotor de Justiça na Bolívia, chegou ao Brasil em 2014 após ter entrado em conflito com aliados do presidente Evo Morales em caso de terrorismo, escreve a Folha de S. Paulo. Mais de três anos depois, ele aguarda que o Ministério da Justiça analise seu pedido e o reconheça como perseguido político. Não há data para o julgamento.