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Pedras no caminho

O presidente de Portugal vetou a lei aprovada na Assembléia da República alterando as normas de financiamento dos partidos políticos. Em matéria de economia, houve avanços, mas a dívida pública é o verdadeiro problema nacional.

<b>Reprodução</b> Gráfico revela o cenário da dívida
Reprodução Gráfico revela o cenário da dívida
Por Mauro Lobo, correspondente em Portugal
Publicado em 11/01/2018

Portugal viveu um 2017 excepcional, nos planos político (externo) e econômico, internamente. Um nacional, o socialista Antonio Guterres, é o manda chuva na ONU - Organização das Nações Unidas. O atual ministro das Finanças, Mario Centeno, acaba de assumir a presidência do Eurogrupo. Constituem avanços significativos essas conquistas, mais relevantes ainda se considerarmos o quase desprezo com que parte da Europa tratava Lisboa. Houve mesmo declarações de insulto ao governo e ao país, considerado pouco sério no manejo do orçamento público.

Em matéria de economia, também houve avanços: queda da taxa de desemprego, deficit público dentro das metas fixadas por Bruxelas, aumento do investimento, com destaque para o boom imobiliário (que parece continuar no corrente ano), e para as atividades do turismo. Nessa área, o fecho de 2017 representou um prêmio altamente cobiçado por todos os paises: Portugal foi eleito o melhor destino turístico, da época.
Para falar com sinceridade: Portugal entrou no mapa mundi da atualidade. A vinda de turistas saltou de 5 milhões-ano, para 20 milhões. A previsão para o corrente ano é ainda mais promissora: 25 milhões. A venda de casas e apartamentos aponta para mais transações, com os estrangeiros (China, França e Brasil, entre os maiores) representando 35 % das operações fechadas, no ano passado.
Mas há problemas estruturais sérios, a começar da dívida pública, hoje calculada em 130% do Produto Interno Bruto. Ao lado dela, a pequenez de pensamento e de atitudes da classe política, a mais das vezes voltada para o próprio umbigo, e que não larga vícios de comportamento enraigados há décadas.
A DÍVIDA E O POPULISMO
Sob uma análise estritamente técnica, a dívida de Portugal não é pagável. Como acontece nos orçamentos domésticos, se a receita não iguala ao passivo a defasagem continua ad eternum, com momentos de alívio ou de aperto, dependendo do esforço praticado pelos governos ou as pessoas. A hipótese de uma renegociação radicalizada, como a praticada pela Islândia, está fora de cogitação, pelas óbvias dificuldades e pelas diferenças entre Portugal e aquele país gelado.
Nessa hora, os palpiteiros se dividem ao pregar toda espécie de remédio, menos o mais eficaz, que é o bom senso. Aliás, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, saiu da sua especialidade, o Direito Constitucional, e alertou para a necessidade de reduzir a dívida pública, que, no entender dele, constitui o grande, o verdadeiro problema nacional.
Como enfrentar esse problema? Nesse ponto, as divisões alcançam variáveis que tocam na racionalidade, uns poucos, na radicalização, os partidos de esquerda, e no populismo, os esquerdistas da esquerda... ou seja lá o que se entende por essa definição.
Então, a dívida é também um problema político? Na sua essência, sim. Foi a demagogia dos políticos que provocou um ciclo de endividamento irresponsável por parte dos governos chefiados pelos diversos partidos, induzindo a sociedade, sabidamente ainda pobre, a endividar-se de forma leviana. Ao contrário do que se espera do governo, as sucessivas administrações, a partir dos anos 2000, comportaram-se como se dinheiro fosse fruta que se colhe no quintal sem grande esforço.
Entre 1997 e 2000, o gabinete chefiado pelo atual secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, conseguiu reduzir a dívida em até 4,3 pontos percentuais, em 97, mantendo uma tendência de queda até o ano 2000. Segundo o Banco de Portugal, com percentuais anuais respectivos de -3,4, em 98, de 0,8, no seguinte ano, e em -0,7, ao completar o mandato. Todos os valores, como percentagem da dívida pública bruta, segundo indica o estudo do economista Jorge Alves. ( O gráfico fala por si).
De uma maneira geral, costuma-se fixar no governo de Durão Barroso o início da marcha da insensatez de Portugal no capítulo da dívida pública. Foi a época da euforia pela escolha do país como sede da Eurocopa de 2004. Mas a tendência de gastos estava a ser concebida desde a renúncia de Antonio Guterres, em 2001. O que a febre da construção de estádios de futebol provocou foi o agravamento do descalabro financeiro, cujo ápice seria atingido durante a crise desencadeada pela crise do prime, nos Estados Unidos. Foram construidas 10 arenas para abrigar a Eurocopa, algumas delas em locais inadequados, sob o prisma econômico-financeiro. Especialistas sustentam a tese de que 6 estádios seriam suficientes para o torneio.
Esse amancebamento dos políticos populistas com a orgia financeira do poder público está parcialmente controlado sob o gabinete chefiado pelo socialista Antonio Costa. Parcial, por que? Porque a tentação gastadora dos partidos de esquerda que compõem a coligação com o PS ameaça conquistas duramente alcançadas. O Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda a cada ano esticam a corda das reivindicações e pleitos com a intenção de angariar votos mais facilmente.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa já emitiu sinais claros de que não permitirá o afrouxamento da política de austeridade praticada até agora, lembrando que são batalhas e não a guerra vencidas. Destaca sempre em seus pronunciamentos os graves problemas estruturais do país, a começar da dívida pública.
LEGITIMIDADE & AUTORIDADE
O presidente de Portugal vetou a lei aprovada na Assembléia da República alterando as normas de financiamento dos partidos políticos. Apoiado na sua recorde taxa de popularidade, Marcelo Rebelo de Sousa escutou a voz das ruas, indignadas com a forma e o conteúdo do diploma legal. Na forma, a lei foi discutida em ambiente fechado, quase às escondidas. No conteúdo, aumentava o valor dos dispêndios públicos com as agremiações partidárias.
Conceberam e votaram a favor: PS (fonte primária da proposta) PCP, PSD, BE, PV, PP. Apenas o CDS reagiu contrariamente, e seu apelo ao presidente para vetar a lei encontrou bons ouvidos.
Ao contrário do seu colega brasileiro, que aprovou e assinou diploma legal de igual objetivo, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa se respaldou na sua enorme aceitação pelo povo português para contrariar a Assembléia nacional. Michel Temer não ousaria sequer pensar em tal decisão. Essa é a diferença entre um presidente que ousa, e outro, que vira refém de deputados e senadores sempre sedentos do leite das tetas do Estado.